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Projeto de Parceria Público-Privada

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A iniciativa é conduzida pelas Secretarias de Estado de Educação (SEE/MG) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra/MG), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O modelo prevê a reforma de 95 unidades e a possibilidade de construção de três novas escolas, beneficiando diretamente cerca de 70 mil estudantes em 34 municípios das regiões Norte e Metropolitana de Belo Horizonte.

Anexo D- Apêndice I – Planta Arquitetônica
Edital pdf
21 de janeiro de 2026 – 687 KB
Edital – Anexo I – Glossário pdf
21 de janeiro de 2026 – 340 KB
Edital – Anexo II – Modelos de Cartas e Declarações pdf
21 de janeiro de 2026 – 305 KB
Minuta do Contrato de Concessão pdf
21 de janeiro de 2026 – 1 MB
Anexo A – Caderno de Encargo de Obras pdf
21 de janeiro de 2026 – 2 MB
Anexo A – Apêndice I – Projeto Conceitual por Tipologia- Parte 1 zip
21 de janeiro de 2026 – 23 MB
Anexo A – Apêndice I – Projeto Conceitual por Tipologia – Parte 2 zip
21 de janeiro de 2026 – 30 MB
Anexo A – Apêndice II – Cronograma Macro Referencial de Implantação xlsx
21 de janeiro de 2026 – 70 KB
Anexo A – Apêndice III – Cronograma de Investimentos xlsx
21 de janeiro de 2026 – 2 MB
Anexo A – Apêndice IV – Fluxograma das Fases e Etapas da Concessão pdf
21 de janeiro de 2026 – 468 KB
Anexo A – Apêndice V – Mapeamento Das Unidades Educacionais Para Investimento Contingente pdf
21 de janeiro de 2026 – 180 KB
Anexo B – Caderno de Serviços pdf
21 de janeiro de 2026 – 1 MB
Anexo C – Caderno de Mobiliário e Equipamentos pdf
21 de janeiro de 2026 – 498 KB
Anexo D – Lista de Unidades e Memorial Descritivo pdf
21 de janeiro de 2026 – 657 KB
Anexo E – Indicadores de Desempenho pdf
21 de janeiro de 2026 – 616 KB
Anexo E – Apêndice I – Bônus por Desempenho Excepcional pdf
21 de janeiro de 2026 – 160 KB
Anexo F – Mecanismo de Pagamento pdf
21 de janeiro de 2026 – 679 KB
Anexo G – Diretrizes do Verificador Independente pdf
21 de janeiro de 2026 – 454 KB
Anexo H – Contrato de Administração de Contas pdf
21 de janeiro de 2026 – 313 KB
Anexo I – Penalidades pdf
21 de janeiro de 2026 – 443 KB
Anexo J – Matriz de Riscos pdf
21 de janeiro de 2026 – 622 KB
Anexo K – Diretrizes de Licenciamento Ambiental e de Obras pdf
21 de janeiro de 2026 – 205 KB
Plantas de Georreferenciamento Nuvem de Pontos das Unidades Escolares do Projeto Projetos Cadastrais Relatórios de Visitas Técnicas – Parte 1 Relatórios de Visitas Técnicas – Parte 2
Relatório de Avaliação Preliminar – Anexo I Inspeção de Sistemas Elétricos e Hidráulicos pdf
21 de janeiro de 2026 – 11 MB
Relatório de Avaliação Preliminar – Anexo II Inspeção das Unidades Escolares pdf
21 de janeiro de 2026 – 12 MB
Relatório de Situação de Uso dos Terrenos e Imóveis pdf
21 de janeiro de 2026 – 7 MB
Relatório de Arquitetura e Engenharia pdf
21 de janeiro de 2026 – 2 MB
Relatório Econômico-Financeiro pdf
21 de janeiro de 2026 – 1 MB
Modelos Econômico-Financeiro – Lote Global zip
22 de janeiro de 2026 – 12 MB
Modelos Econômico-Financeiro – Lote RMBH zip
22 de janeiro de 2026 – 13 MB
Modelos Econômico-Financeiro – Lote Norte zip
22 de janeiro de 2026 – 12 MB
CAPEX xlsx
22 de janeiro de 2026 – 2 MB
Tutorial de Acesso a Nuvem de Pontos pdf
27 de janeiro de 2026 – 593 KB
Relatório de Situação de Uso dos Terrenos e Imóveis pdf
29 de janeiro de 2026 – 16 MB
AVISO DE LICITAÇÃO – Jornal Estado de Minas – 21 de janeiro de 2026 – pág 34 pdf
23 de janeiro de 2026 – 660 KB
AVISO DE LICITAÇÃO – Jornal Minas Gerais – 21 de janeiro de 2026 – pág 32 pdf
23 de janeiro de 2026 – 751 KB
AVISO DE LICITAÇÃO – Jornal Folha de São Paulo – 21 de janeiro de 2026 – pág 20 pdf
23 de janeiro de 2026 – 241 KB
Regulamento de Market Sounding pdf
23 de janeiro de 2026 – 110 KB
Apresentação de Market Sounding pdf
27 de janeiro de 2026 – 3 MB
Anexo D- Apêndice I – Planta Arquitetônica
Edital pdf
30 de janeiro de 2026 – 387 KB
Edital – Anexo I – Glossário pdf
30 de janeiro de 2026 – 340 KB
Edital – Anexo II – Modelos de Cartas e Declarações pdf
30 de janeiro de 2026 – 305 KB
Minuta do Contrato de Concessão pdf
30 de janeiro de 2026 – 1 MB
Anexo A – Caderno de Encargo de Obras pdf
30 de janeiro de 2026 – 2 MB
Anexo A – Apêndice I – Projeto Conceitual por Tipologia- Parte 1 zip
30 de janeiro de 2026 – 23 MB
Anexo A – Apêndice I – Projeto Conceitual por Tipologia – Parte 2 zip
30 de janeiro de 2026 – 30 MB
Anexo A – Apêndice II – Cronograma Macro Referencial de Implantação xlsx
30 de janeiro de 2026 – 70 KB
Anexo A – Apêndice III – Cronograma de Investimentos xlsx
30 de janeiro de 2026 – 2 MB
Anexo A – Apêndice IV – Fluxograma das Fases e Etapas da Concessão pdf
30 de janeiro de 2026 – 468 KB
Anexo A – Apêndice V – Mapeamento Das Unidades Educacionais Para Investimento Contingente pdf
30 de janeiro de 2026 – 180 KB
Anexo B – Caderno de Serviços pdf
30 de janeiro de 2026 – 1 MB
Anexo C – Caderno de Mobiliário e Equipamentos pdf
30 de janeiro de 2026 – 498 KB
Anexo D – Lista de Unidades e Memorial Descritivo pdf
30 de janeiro de 2026 – 657 KB
Anexo E – Indicadores de Desempenho pdf
30 de janeiro de 2026 – 616 KB
Anexo E – Apêndice I – Bônus por Desempenho Excepcional pdf
30 de janeiro de 2026 – 160 KB
Anexo F – Mecanismo de Pagamento pdf
30 de janeiro de 2026 – 679 KB
Anexo G – Diretrizes do Verificador Independente pdf
30 de janeiro de 2026 – 454 KB
Anexo H – Contrato de Administração de Contas pdf
30 de janeiro de 2026 – 313 KB
Anexo I – Penalidades pdf
30 de janeiro de 2026 – 443 KB
Anexo J – Matriz de Riscos pdf
30 de janeiro de 2026 – 622 KB
Anexo K – Diretrizes de Licenciamento Ambiental e de Obras pdf
30 de janeiro de 2026 – 205 KB
ANEXO IV – MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 pdf
06 de fevereiro de 2026 – 194 KB
Comunicado Relevante Nº 01 pdf
06 de fevereiro de 2026 – 60 KB
Comunicado Relevante Nº 02 pdf
13 de fevereiro de 2026 – 52 KB
Comunicado Relevante Nº 03 pdf
11 de março de 2026 – 77 KB
Comunicado Relevante Nº 04 pdf
17 de março de 2026 – 121 KB
Comunicado Relevante Nº 05 pdf
27 de março de 2026 – 55 KB
Ata Nº 01 – Recebimento de Envelopes pdf
16 de abril de 2026 – 61 KB
Ata Nº 02 – Analise dos Envelopes Nº 01 pdf
16 de abril de 2026 – 56 KB
Ata Nº 03 – Análise dos Envelopes Nº 02 e Nº 03 pdf
16 de abril de 2026 – 65 KB
Ata Nº 04 – Análise dos Documentos do Envelope Nº 03 – Habilitação pdf
23 de abril de 2026 – 58 KB
Exhibit A – Appendix I – Conceptual Design by Typology Exhibit D – Appendix I – Educational Unit Drawings
Tender Notice pdf
13 de fevereiro de 2026 – 379 KB
Tender Notice – Exhibit I – Glossary pdf
13 de fevereiro de 2026 – 179 KB
Tender Notice – Exhibit II – Templates for Letters and Declarations pdf
13 de fevereiro de 2026 – 136 KB
Draft Concession Agreement pdf
13 de fevereiro de 2026 – 835 KB
Exhibit A – Schedule Of Responsibilities For Works pdf
13 de fevereiro de 2026 – 8 MB
Appendix II – Reference Macro Implementation Schedule (Exbihit A) xlsx
13 de fevereiro de 2026 – 76 KB
Appendix III – Investment Schedule (Exbihit A) xlsx
13 de fevereiro de 2026 – 2 MB
Appendix IV – Flowchart of the Phases and Stages of the Concession (Exhibit A) pdf
13 de fevereiro de 2026 – 146 KB
Appendix V – Mapping of Eucational Units Eligible for Contingent Investment pdf
13 de fevereiro de 2026 – 73 KB
Exhibit B – Services Specifications pdf
13 de fevereiro de 2026 – 389 KB
Exhibit C – Furniture and Equipment Specifications pdf
13 de fevereiro de 2026 – 161 KB
Exhibit D – List Of Units And Descriptive Memorandum pdf
13 de fevereiro de 2026 – 183 KB
Exhibit E – Performance Indicators pdf
13 de fevereiro de 2026 – 1 MB
Exhibit F – Payment Mechanism pdf
13 de fevereiro de 2026 – 185 KB
Exhibit G – Independent Verifier Guidelines pdf
13 de fevereiro de 2026 – 211 KB
Exhibit H – Draft Account Management Agreement pdf
13 de fevereiro de 2026 – 161 KB
Exhibit I – Penalties pdf
13 de fevereiro de 2026 – 189 KB
Exhibit J – Risk Allocation Matrix pdf
13 de fevereiro de 2026 – 236 KB
Exhibit K – Environmental and Works Licensing Guidelines pdf
13 de fevereiro de 2026 – 110 KB
Nuvem de Pontos das Unidades Escolares do Projeto Plantas de Georreferenciamento Projetos Cadastrais Relatórios de Visitas Técnicas – Parte 1 Relatórios de Visitas Técnicas – Parte 2
Relatório de Avaliação Preliminar – Anexo I Inspeção de Sistemas Elétricos e Hidráulicos pdf
30 de janeiro de 2026 – 11 MB
Relatório de Avaliação Preliminar – Anexo II Inspeção das Unidades Escolares pdf
30 de janeiro de 2026 – 12 MB
Relatório de Situação de Uso dos Terrenos e Imóveis pdf
30 de janeiro de 2026 – 16 MB
Relatório de Arquitetura e Engenharia pdf
30 de janeiro de 2026 – 2 MB
Relatório Econômico-Financeiro pdf
30 de janeiro de 2026 – 1 MB
Modelos Econômico-Financeiro – Lote Global zip
30 de janeiro de 2026 – 12 MB
Modelos Econômico-Financeiro – Lote RMBH zip
30 de janeiro de 2026 – 13 MB
Modelos Econômico-Financeiro – Lote Norte zip
30 de janeiro de 2026 – 12 MB
CAPEX xlsx
30 de janeiro de 2026 – 2 MB
Tutorial de Acesso a Nuvem de Pontos pdf
30 de janeiro de 2026 – 593 KB
Plano de Remanejamento – Planta de Massas pdf
11 de fevereiro de 2026 – 23 MB
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Jornal Minas Gerais – 30 de janeiro de 2026 – pág. 44 pdf
30 de janeiro de 2026 – 1 MB
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Jornal Estado de Minas pdf
11 de fevereiro de 2026 – 916 KB
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Jornal Folha de São Paulo pdf
11 de fevereiro de 2026 – 1 MB
COMPROVANTE FINANCIAL TIMES – 13.02.26 pdf
13 de fevereiro de 2026 – 3 MB
Apresentação de Market Sounding pdf
30 de janeiro de 2026 – 3 MB
Regulamento de Market Sounding pdf
30 de janeiro de 2026 – 63 KB
1ª Ata de Esclarecimentos da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
03 de março de 2026 – 102 KB
2ª Ata de Esclarecimentos da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
12 de março de 2026 – 124 KB
3ª Ata de Esclarecimentos da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
17 de março de 2026 – 155 KB
4ª Ata de Esclarecimentos da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
17 de março de 2026 – 115 KB
5ª Ata de Esclarecimentos da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
21 de março de 2026 – 132 KB
6ª Ata de Esclarecimentos da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
23 de março de 2026 – 247 KB
7° Ata de Esclarecimento da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
23 de março de 2026 – 195 KB
8° Ata de Esclarecimentos da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
23 de março de 2026 – 991 KB
9° Ata de Esclarecimentos da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
23 de março de 2026 – 71 KB
10° Ata de Esclarecimentos da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
23 de março de 2026 – 237 KB
11° Ata de Esclarecimentos da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
23 de março de 2026 – 159 KB
12ª Ata de Esclarecimentos da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
24 de março de 2026 – 111 KB
Pedido de Impugnação Nº 01 pdf
24 de março de 2026 – 17 MB
Resposta ao 1º Pedido de Impugnação pdf
24 de março de 2026 – 176 KB
Pedido de Impugnação Nº 02 pdf
24 de março de 2026 – 12 MB
Resposta ao 2º Pedido de Impugnação pdf
24 de março de 2026 – 427 KB
Pedido de Impugnação Nº 03 pdf
24 de março de 2026 – 1 MB
Resposta ao 3º Pedido de Impugnação pdf
24 de março de 2026 – 107 KB
Pedido de Impugnação Nº 04 pdf
24 de março de 2026 – 23 MB
Resposta ao 4º Pedido de Impugnação pdf
24 de março de 2026 – 135 KB
Pedido de Impugnação Nº 05 pdf
24 de março de 2026 – 4 MB
Resposta ao 5º Pedido de Impugnação pdf
24 de março de 2026 – 91 KB
Pedido de Impugnação Nº 06 pdf
24 de março de 2026 – 4 MB
Resposta ao 6º Pedido de Impugnação pdf
24 de março de 2026 – 90 KB
Carta de Intenção de Financiamento – BNDES pdf
06 de março de 2026 – 135 KB
Carta de Intenção de Financiamento – BID pdf
16 de março de 2026 – 211 KB
Carta de Intenção de Financiamento – IFC pdf
25 de março de 2026 – 236 KB
Retificado – Regulamento de Audiências Públicas pdf
06 de novembro de 2025 – 117 KB
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – IOF pdf
12 de setembro de 2025 – 5 MB
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – JORNAL ESTADO DE MINAS pdf
12 de setembro de 2025 – 690 KB
Extensão do Prazo da Consulta – IOF pdf
18 de setembro de 2025 – 817 KB
Aviso de Consulta – Extensão do Prazo – Estado de Minas pdf
23 de setembro de 2025 – 1 MB
Aviso de Consulta Pública – Folha de São Paulo pdf
23 de setembro de 2025 – 912 KB
Aviso de Prorrogação de Consulta – Diário Oficial da União pdf
20 de outubro de 2025 – 344 KB
Aviso de Prorrogação de Consulta – Jornal Minas Gerais pdf
20 de outubro de 2025 – 3 MB
Aviso de Prorrogação de Consulta – Jornal Estadão pdf
20 de outubro de 2025 – 2 MB
Aviso de Prorrogação de Consulta – Jornal Estado de Minas pdf
20 de outubro de 2025 – 819 KB
Regulamento Audiência Pública pdf
12 de setembro de 2025 – 117 KB
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA pdf
12 de setembro de 2025 – 3 MB
Aviso Audiência – Estado de Minas pdf
23 de setembro de 2025 – 2 MB
Formulário para pedido de esclarecimentos e apresentação de sugestões xlsx
11 de setembro de 2025 – 66 KB
Regulamento Audiência Pública Virtual pdf
03 de outubro de 2025 – 131 KB
Aviso de Audiência – Jornal Minas Gerais pdf
03 de outubro de 2025 – 2 MB
Aviso de Audiência – Jornal Estado de Minas pdf
03 de novembro de 2025 – 758 KB
Aviso de Audiência – Jornal Estadão pdf
07 de outubro de 2025 – 1 MB
Apresentação Audiência Pública pdf
28 de outubro de 2025 – 2 MB
Apresentação Roadshow pdf
28 de outubro de 2025 – 1 MB
Aviso de Audiência – Jornal Estado de Minas pdf
03 de novembro de 2025 – 758 KB
Aviso de Audiência – Jornal O Globo pdf
03 de novembro de 2025 – 1 MB
Aviso de Audiência – Jornal Minas Gerais pdf
03 de novembro de 2025 – 803 KB
Relatório Circunstanciado de Consulta Pública e Audiência Pública da PPP de Infraestrutura Escolar pdf
21 de janeiro de 2026 – 1 MB
Minuta de Edital pdf
11 de setembro de 2025 – 487 KB
Edital – Anexo I – Glossário pdf
11 de setembro de 2025 – 249 KB
Edital – Anexo II – Modelos de Cartas e Declarações pdf
11 de setembro de 2025 – 237 KB
Minuta do Contrato de Concessão pdf
11 de setembro de 2025 – 966 KB
Anexo A – Caderno de Encargo de Obras pdf
11 de setembro de 2025 – 1 MB
Anexo A – Apendice I – Projeto Conceitual por Tipologia zip
11 de setembro de 2025 – 39 MB
Anexo A – Apêndice II – Cronograma Macro Referencial de Implantação xlsx
11 de setembro de 2025 – 40 KB
Anexo A – Apêndice III – Cronograma de Investimentos xlsx
11 de setembro de 2025 – 166 KB
Anexo B – Caderno de Serviços pdf
12 de setembro de 2025 – 350 KB
Anexo C – Caderno de Mobiliário e Equipamentos pdf
11 de setembro de 2025 – 422 KB
Anexo D – Lista de Unidades e Memorial Descritivo pdf
11 de setembro de 2025 – 443 KB
Anexo E – Indicadores de Desempenho pdf
11 de setembro de 2025 – 476 KB
Anexo F – Mecanismo de Pagamento pdf
11 de setembro de 2025 – 428 KB
Anexo G – Diretrizes do Verificador Independente pdf
11 de setembro de 2025 – 355 KB
Anexo H – Contrato de Adm de Contas pdf
11 de setembro de 2025 – 251 KB
Anexo I – Penalidades pdf
11 de setembro de 2025 – 321 KB
Anexo J – Matriz de riscos pdf
11 de setembro de 2025 – 431 KB
Anexo K – Diretrizes de Licenciamento de Obras pdf
11 de setembro de 2025 – 207 KB
Nuvem de Pontos das Unidades Escolares do Projeto Projetos Cadastrais Relatórios de Visitas Técnicas – Parte 1 Relatórios de Visitas Técnicas – Parte 2 Plantas de Georreferenciamento
Relatório Econômico-Financeiro zip
11 de setembro de 2025 – 20 MB
Relatório de Situação de Uso dos Terrenos e Imóveis pdf
18 de setembro de 2025 – 16 MB
Tutorial de Acesso à Nuvem de Pontos pdf
08 de outubro de 2025 – 1 MB
Investimentos (CAPEX) xlsx
15 de outubro de 2025 – 2 MB