A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) reforça que os estudantes da rede pública têm até esta sexta-feira (24/4) para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. 

O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br, conforme orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A SEE/MG  orienta que os interessados não deixem para a última hora. Além disso, durante o mesmo período, os candidatos que faltaram aos dois dias de prova do Enem 2025 precisam justificar a ausência para garantir o direito à gratuidade nesta edição.

A superintendente de Políticas Pedagógicas da SEE/MG, Rosely Lima, destaca que as escolas estão mobilizadas para apoiar os estudantes nesse processo. “Neste momento, estamos com a plataforma Gov.br aberta exatamente para que os estudantes do terceiro ano possam fazer a solicitação, que é um direito deles. Aqueles que são concluintes da rede pública podem, então, ter acesso ao Enem sem que tenham que pagar a taxa”, afirma.

Quem tem direito

Têm direito à isenção os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, além daqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.

O benefício também contempla participantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estudantes do programa Pé-de-Meia. É fundamental que os dados no CadÚnico estejam atualizados para evitar o indeferimento do pedido.

Orientações importantes

Entre as novidades deste ano, está a possibilidade de solicitar o uso do nome social já na etapa de pedido de isenção, desde que a informação esteja regularizada na base da Receita Federal.

A SEE/MG reforça que a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não garante a inscrição no Enem 2026. Os estudantes deverão se inscrever posteriormente, em período a ser divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Apoio nas escolas

Para apoiar os estudantes, as escolas da rede estadual estão mobilizadas, com oferta de laboratórios de informática e orientação aos concluintes do ensino médio durante todo o processo. A recomendação é que os candidatos acompanhem os canais oficiais e fiquem atentos aos prazos.

O resultado das solicitações de isenção será divulgado no dia 8/5. O período para recursos vai de 11 a 15/5, com resultado final previsto para 22/5.