O ano letivo de 2023 da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais começará com novidades em dois programas da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). A primeira é a instituição de um valor mínimo de repasse às escolas para a aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa Estadual de Alimentação Escolar. Já a segunda é o aumento no valor do Programa de Manutenção e Custeio, recurso que é repassado mensalmente para as escolas realizarem aquisição de material de consumo, material de limpeza, gás e pequenos reparos.

A iniciativa inédita da SEE/MG será implementada em toda rede de ensino, já em fevereiro, com um valor mínimo de R$ 51,2 mil para o repasse de recursos às escolas estaduais. Portanto, a partir deste ano, independente da quantidade de estudantes matriculados e do cálculo que é feito seguindo o critério per capita/aluno, este será o valor mínimo que cada escola receberá. Com a mudança, o valor per capita médio ano/aluno saltará de R$ 158,07 para R$ 189,60, representando um aumento de 19,95%. 

De acordo com o subsecretário de Administração da SEE/MG, Silas Fagundes, a medida garantirá a equidade na Rede Estadual de Ensino no fornecimento de alimentação escolar. Em 2022, 618 escolas, por terem um número menor de alunos, receberam valores inferiores ao mínimo estabelecido que entrará em vigor este ano. Com isso, todas as 3.461 unidades estaduais terão maior possibilidade de escolha dentre as 76 opções de cardápios criados pela equipe técnica de nutricionistas do Programa de Alimentação Escolar da SEE/MG.

“Para implantar essa inovação, o Estado vai ampliar em 16,65% o percentual dos investimentos realizados no Programa Estadual de Alimentação Escolar. Isso vai gerar um impacto de R$ 62 milhões no orçamento, além dos recursos do PNAE, que é apenas um complemento, já que Minas Gerais investe duas vezes mais do que o governo federal no Programa de Alimentação Escolar”, pontuou o Subsecretário. O PNAE é o Plano Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação.

O Subsecretário ressalta que os principais ganhos da SEE/MG serão a manutenção da qualidade da alimentação escolar servida aos alunos, levando em conta a elevação dos preços dos gêneros alimentícios, uma vez que o aumento concedido foi superior ao da inflação dos últimos 12 meses. 

Manutenção e Custeio

Outra novidade que também integra as mudanças realizadas pela Secretaria de Estado de Educação para o início do ano letivo, é o aumento de 133% no valor mínimo de repasse do Programa de Manutenção e Custeio para cada unidade estadual de ensino. Até o ano passado, o valor mínimo era de R$ 21,9 mil. Agora o valor vai mais que dobrar, passando para R$ 51 mil.

O valor per capita médio ano/aluno, que era de R$ 76,15, foi reajustado para R$ 158,91, um aumento de 108% no valor aplicado pela pasta no recurso. Com o reajuste, a previsão da Educação é investir, neste ano, cerca de R$ 431 milhões neste programa.

“O secretário Igor de Alvarenga, trouxe esse olhar de gestor de escola para dentro das decisões da Secretaria. São pontos importantes que já permitiram fazermos mudanças significativas, como por exemplo saber que uma escola que tem uma extensão maior, independente de área construída, precisa de mais recursos para garantir sua manutenção”, explica Silas Fagundes.

O Programa de Manutenção e Custeio tem como finalidade garantir que as unidades tenham recursos em caixa para realizar pequenos reparos como a troca de torneira, porta, fazer a poda de árvore, capina do terreno, compra de gás de cozinha, pagamento de telefone, material de escritório e de informática, dentre outros.