Parte do Programa “Na Ponta do Lápis”, o VI Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação, começou nesta segunda-feira (21/8) e contou com a participação do Secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, na abertura. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), o evento tem o objetivo principal de consolidar a gestão democrática da educação, por meio do fortalecimento e da formação de membros dos conselhos de educação. 

Na oportunidade, o secretário destacou as mudanças realizadas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) com foco na melhoria do ensino e no investimento de recursos. Como a mudança no envio da verba para a compra de merenda escolar, que era destinado às instituições com base no número de alunos que atende, ou seja, era calculado de maneira per capita, o que deixava as escolas menores, com menos alunos, em situação de dificuldade. “Nós criamos um valor mínimo para manutenção e custeio de alimentação escolar para todas as escolas da rede estadual, independente do tamanho da unidade escolar”, declarou. 

Igor também falou sobre processos de aperfeiçoamento para que atitudes rotineiras da gestão escolar sejam menos burocráticas em de fato, aconteçam na ponta. “Até o início deste ano, os diretores tinham que pedir autorização às Superintendências Regionais de Ensino para pintar uma quadra. Agora, os diretores têm total autonomia para fazer essas melhorias. Estamos no caminho de desburocratizar e dar mais autonomia ao gestor”, afirmou e ressaltou a parceria da SEE/MG com o TCE para a realização da fiscalização do uso das verbas públicas.

Na Ponta do Lápis

Esses encontros, que acontecem desde 2018, são parte do Programa “Na Ponta do Lápis”, constituído de ações integradas de controle, de cooperação com os gestores públicos e de fomento ao controle social. Além de Conselheiros de políticas públicas educacionais e de gestores e servidores da área, o encontro também é voltado para controladores internos, pais, alunos e sociedade interessada. 

A programação do evento conta ainda com painéis de membros do TCE/MG, da Atricon, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de servidores de outros órgãos. O encontro está sendo transmitido pelo canal do TCE/MG no YouTube.  

O encontro atende às recomendações da Resolução Atricon nº 03/2015, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que estabelece dezenove diretrizes para atuação dos Tribunais de Contas, com foco na geração e na assertividade dos instrumentos gerenciais da Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos.