Fomentar a cidadania e o senso democrático nos estudantes da rede estadual tem sido uma das linhas de trabalho da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). O incentivo para desenvolver a temática tem grande importância também no processo de escolha dos representantes de turma. A eleição é um dos primeiros contatos que o estudante tem com a escolha de um candidato que compartilhe suas ideias e valores. 

Atividade prevista anualmente nas escolas, a eleição dos representantes de turma tem ganhado ainda mais incentivo e notoriedade. Neste contexto, a subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica realiza também o conselho dos escolhidos em sala de aula. A iniciativa prevê a participação de todos os eleitos em cada sala. Em 2024, uma das novidades nas ações de protagonismo estudantil é a criação de um conselho por turno. Se a escola ofertar os três turnos, logo terá três conselhos diferentes, possibilitando a pluralidade de ideias. 

“No contexto escolar, uma experiência que torna possível que o estudante vivencie o processo democrático tem ocorrido por meio das eleições dos representantes de turma. Os Conselhos de Representantes de Turma, que já são uma realidade nas escolas do Estado de Minas Gerais desde 2017, permitem que os estudantes vivenciem a experiência de escolha democrática no âmbito escolar”, afirma a superintendente de Políticas Pedagógicas da SEE/MG, Graziela Trindade.

Os estudantes têm tido boa adaptação e resposta aos conselhos, de acordo com o Relatório de Ações da Juventude de 2023, produzido pela Coordenação de Temáticas Especiais e Transversalidade Curricular da SEE/MG. O documento aponta que os estudantes percebem o conselho como eficaz e uma importante ferramenta nas decisões escolares, na promoção de uma escola inclusiva e acolhedora, e na capacidade de mediação de conflitos. 

Conselho de Representantes de Turma e Plano de ação

O Conselho de Representantes de Turma foi instituído em 2017 na rede estadual de ensino. O objetivo é promover o protagonismo estudantil, estimulando os estudantes na participação democrática, e na identificação e resolução de problemas locais. A organização estudantil permite um canal direto de comunicação com a gestão escolar, o que melhora a transparência e a gestão democrática, permitindo que as preocupações dos estudantes sejam identificadas e abordadas de maneira mais eficaz. 

A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica preparou um documento com orientações para o plano de ação a ser desenvolvido pelo conselho nas escolas ao longo do ano letivo. O documento foi enviado para todas as Superintendências Regionais de Ensino (SREs). O papel do representante de turma e do conselho é contribuir para o fortalecimento da gestão democrática pela participação estudantil. 

Dentro da proposta do protagonismo juvenil, a SEE/MG estimula que os conselhos elaborem um plano de ação, com uma proposta de intervenção detalhada, em que propõem uma solução para um problema da comunidade. Na semana de Educação para a Vida, prevista para a semana de 18 a 22 de novembro, acontece a culminância do plano de ação, em que os conselhos apresentam os resultados para a comunidade escolar. Após a apresentação a SEE/MG recolhe o formulário com registros e avaliação da perspectiva dos alunos. 

Na Escola Estadual Getúlio Vargas, em Belo Horizonte, o conselho já está alinhado à rotina da escola. Os estudantes têm voz ativa, tiram dúvidas sobre o processo de aprendizagem e organização escolar, questionam, elogiam e dão sugestões. “Em 2023, o conselho organizou um evento cultural e escolar para apresentação dos talentos da escola. Eles mesmos passaram nas salas e fizeram as inscrições dos colegas. A culminância foi junto à Semana de Educação para a Vida, um sucesso. É muito educativo e democrático todo esse processo trabalhado e vivido com os estudantes”, afirma Iraquenes Espíndola Xavier Zanette, vice-diretora da E.E. Getúlio Vargas.

Eleitor do Futuro

Fazendo parte do aprendizado dos estudantes, do exercício da cidadania, a rede estadual também conta com o  projeto Eleitor do Futuro, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público Eleitoral. 

O Eleitor do Futuro proporciona a visita de agentes do Cartório Eleitoral, como juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral nas escolas públicas e privadas para falar sobre cidadania, política e democracia, além de oferecer a capacitação de professores dentro da temática. A proposta é incentivar os estudantes da rede estadual de ensino a criarem compreensão crítica sobre o valor e significado do voto consciente no processo democrático.

Em janeiro deste ano, durante a posse do desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini como presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel), o Governo de Minas e o TRE/MG assinaram o Termo de Cooperação Técnica que renova por mais cinco anos a parceria  para o desenvolvimento do projeto Eleitor do Futuro. 

“O programa leva para os alunos temas que envolvem as eleições, tanto políticos quanto processos de votação. O propósito é conscientizar os jovens a participarem do processo político, democrático do país”, destaca o Secretário de Estado de Educação (SEE/MG), Igor de Alvarenga.

De acordo com a Resolução 1.213/2022, do TRE, que regulamenta o programa, as ações abordadas nas palestras e formações serão baseadas em temas como a história da Justiça Eleitoral e do voto no Brasil; democracia, diversidade, representatividade e atenção a grupos socialmente vulnerabilizados; segurança do processo eletrônico de votação; enfrentamento à desinformação eleitoral e consequências jurídicas da abstenção, do voto branco e do voto nulo. A abordagem de tais temas busca estimular o futuro eleitor a desenvolver competências como análise de propostas de partidos e candidatos; participação no debate político em geral; reflexão entre as propostas políticas apresentadas e a identificação e prevenção sobre a propagação de desinformação eleitoral. 

“O programa abrange as zonas eleitorais de todo o Estado, gerando resultados muito positivos para os órgãos envolvidos. Desta forma, a parceria nos possibilitará levar a um número ainda maior de alunos noções básicas de cidadania, de direitos fundamentais e sociais previstos no ordenamento pátrio, bem como noções básicas de organização do Estado, de organização dos Poderes, de prevenção de conflitos e outros temas pertinentes”, afirma Carina Bortolini, chefe da Seção de Pesquisa e Cidadania do Tribunal Regional Eleitoral. 

Como parte da conscientização promovida pelo programa, a escola pode articular com o TRE a realização das dinâmicas por meio da oferta de material pedagógico e didático. A instituição interessada em participar faz a solicitação de visita pelo formulário eletrônico disponível no site do TRE/MG, no qual o professor solicitante sugere a data e horário da dinâmica. O cartório eleitoral fará contato para agendar o dia da dinâmica, de acordo com a disponibilidade de agenda da formadora ou do formador da Justiça Eleitoral que fará a visita.