A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) realizou, nesta segunda (13/4), uma reunião intersetorial para formalizar a entrega de leitores digitais e livros didáticos destinados às escolas que atendem unidades prisionais em todo o estado. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MG), com apoio operacional do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).

O encontro contou com a presença da secretária de Estado Adjunta de Educação, Stephanie Carvalho, e reuniu representantes das instituições envolvidas. Participaram da reunião o secretário adjunto da Sejusp, Cel. BM Edgard Estevo, e o diretor-geral do Depen, Leonardo Badaró.

“É com muita honra e alegria que realizamos a entrega desses equipamentos ao sistema penitenciário. Essa iniciativa contribuirá com o fortalecimento do processo educacional dos estudantes em privação de liberdade”, afirma Stephanie Carvalho.

Mais acesso ao estudo e à certificação

Ao todo, foram entregues 3.462 leitores digitais e 6.922 livros impressos para uso pedagógico. A ação integra o Termo de Cooperação Técnica nº 03/2024 e o Plano Estadual de Educação nas Prisões de Minas Gerais (PEEP) e tem como objetivo ampliar o acesso à educação para pessoas privadas de liberdade.

Com os novos recursos, os estudantes podem se preparar com mais qualidade para exames como o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de desenvolver habilidades digitais importantes para o mercado de trabalho.

A iniciativa também busca reduzir barreiras de acesso a conteúdos educativos, contribuindo para a qualificação profissional, ampliação de oportunidades e diminuição da reincidência.

Investimento superior a R$ 6,2 milhões

Para viabilizar a ação, o Governo de Minas investiu mais de R$ 6 milhões. Desse total, R$ 2,7 milhões foram destinados à aquisição dos leitores digitais, sendo um equipamento para cada dois estudantes, e R$ 3,4 milhões para os kits de livros didáticos, distribuídos individualmente.

Os dispositivos contam com tela de 7 polegadas, resolução de 800 × 480 e armazenamento de 64 GB, permitindo o acesso a uma ampla variedade de conteúdos pedagógicos. Todos os equipamentos foram vistoriados e aprovados pela área de segurança da Sejusp e não apresentam qualquer tipo de conexão com a internet ou com redes externas, garantindo o uso seguro no ambiente prisional.

Distribuição em todo o estado

A distribuição dos materiais começou em fevereiro e já contemplou todas as unidades. Ao todo, 19 Diretorias Regionais de Segurança Pública são responsáveis pela gestão das unidades prisionais no estado e pela distribuição dos materiais às escolas vinculadas. Para garantir agilidade no processo, o Depen estruturou uma rota logística específica, assegurando que os recursos chegassem em tempo hábil a todas as unidades.

A ação reforça o compromisso do Governo de Minas com a educação como ferramenta de transformação social, promovendo inclusão, dignidade e novas perspectivas para estudantes em privação de liberdade.