Edital seleciona entidade para executar os Jogos Escolares de Minas Gerais

Seleção pública prevê parceria de 60 meses, com repasses estimados em R$56,9 milhões

18/11/2026
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A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) integra a seleção pública de entidades que será responsável pela execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). O Edital Sedese/SEE nº 01/2026 foi publicado na última segunda-feira, 16/11, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, com a participação da SEE/MG.

A SEE/MG atua em conjunto com a Sedese na condução do processo. As duas secretarias realizarão uma sessão pública de esclarecimentos, cuja data e horário serão divulgados na página oficial do edital. A parceria tem como foco o JEMG, competição que reúne estudantes de diferentes municípios mineiros e cuja realização depende da articulação entre as pastas responsáveis pela área esportiva e pela educação.

O que o edital prevê

O objeto da seleção é a escolha de uma entidade para celebrar o Termo de Parceria voltado à execução dos JEMG e ao apoio às delegações mineiras em competições nacionais. A vigência prevista é de 60 meses, com início de execução estimado para fevereiro de 2027. O valor total estimado é de R$59,9 milhões, sendo R$56,9 milhões em repasses previstos e R$3 milhões em arrecadação de recursos pela própria entidade.

Podem concorrer entidades sem fins lucrativos que já sejam qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) em Minas Gerais ou que pretendam obter essa qualificação. A entidade selecionada deverá estar qualificada como Oscip no momento da celebração do Termo de Parceria.

Como participar e prazos

A documentação deve ser apresentada exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais (SEI-MG). Entre os documentos exigidos estão o formulário de entrega de documentos, o balanço patrimonial de 2025 e os comprovantes de experiência, conforme critérios definidos no edital. As entidades que ainda não possuem cadastro de usuário externo no SEI-MG devem providenciá-lo antecipadamente pelo Portal MG.

O edital terá prazo de publicidade de dez dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do extrato no Diário Oficial de Minas Gerais. Após esse período, as entidades terão cinco dias úteis para elaborar e encaminhar suas propostas. As propostas serão analisadas por uma comissão julgadora, segundo os critérios previstos no edital, e o resultado será divulgado no site da Sedese.

O edital completo, com requisitos, documentos e critérios de seleção, está disponível no endereço neste link. Dúvidas e pedidos de impugnação podem ser encaminhados pelo e-mail indicado no comunicado oficial, observados os prazos do documento.