Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n.o 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.o 1345, de 15 de agosto de 2026, republicado em 21 de agosto de 2026, fica autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Estética, com Qualificação Profissional Técnica de Maquiador, Técnico em Informática para Internet, com Qualificação Profissional Técnica de Desenhista de Produtos Gráficos Web – WebDesign, e Técnico em Marketing, com Qualificação Profissional Técnica de Atendente de Telemarketing, no estabelecimento Centro Técnico Profissional AlfaUnipac de Padre Paraíso, situado na R. Santa Rita, no 6, B. Bela Vista, em Padre Paraíso, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, mantido pela entidade Centro Educacional AlfaUnipac Ltda – ME. SRE – Teófilo Otoni

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.o 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 19 de dezembro de 2013, as atividades do Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE n.o 437, de 2 de junho de 2001, ministrado pelo Centro Educacional Criança Esperança – APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Padre Henrique Silvino Alves, s/no, Centro, em Senador Firmino. Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos iniciais). SRE – Ubá