Acessibilidade
documents-legislacao

Legislação

Acesse e faça download dos documentos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 196, de 30 de dezembro de 2021
10/01/2023 - 535 KB
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020 e aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 Nº 197, de 30 de dezembro de 2021
10/01/2023 - 409 KB
Mantém as disposições constantes das deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.