A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) reuniu, na tarde desta sexta-feira (7/11), prefeitos e lideranças municipais de educação mineira para debater sobre o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (Simave). O Sistema é a principal ferramenta da SEE/MG para medir a aprendizagem dos estudantes, apoiar a gestão pedagógica das escolas da rede estadual e mensurar o indicador de desempenho  das redes municipais no âmbito do ICMS Educacional.

O objetivo da reunião é aproximar os municípios do órgão central da educação estadual e alinhar metas e logística para que o Simave 2025 ocorra da melhor forma possível. 

“Assim como prestamos nosso apoio a todos na aplicação da prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), gostaria de reforçar essa relação entre Estado e municípios para facilitar a aplicação do Simave nas escolas mineiras”, destacou o secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares.

Em 2025, a aplicação das provas ocorre entre os dias 10 e 28/11. As séries avaliadas são o 2°, 5° e 9° ano do ensino fundamental, que farão a prova de língua portuguesa e matemática na rede municipal. Além disso, o 2° ano do ensino fundamental realizará a avaliação de fluência em leitura e escrita.

Simave

O Simave tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes em diferentes etapas da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), além de fornecer subsídios para o planejamento de políticas públicas e melhoria da qualidade do ensino em Minas Gerais.

Os dados do Simave são utilizados para orientar formações de professores, planejar intervenções pedagógicas, além de compor indicadores de desempenho das escolas.

Repasse de ICMS aos municípios mineiros

Os resultados do Simave são um dos principais parâmetros utilizados para o cálculo do ICMS Educacional, mecanismo que define parte da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassada pelo Estado aos municípios mineiros. 

Com base na Lei nº 18.030/2009, atualizada pela Lei nº 24.431/2023, os valores destinados a cada município levam em conta indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. 

A política estimula o avanço contínuo da educação municipal, premiando tanto o desempenho quanto o progresso das redes de ensino que ampliam o aprendizado dos alunos e reduzem desigualdades. Assim, municípios que demonstram evolução nos resultados educacionais, com base em evidências coletadas pelo Simave, passam a ter maior participação no repasse do ICMS.

A medida reforça o compromisso do Governo de Minas com uma educação pública de qualidade e equitativa, em que os recursos financeiros são também instrumentos de incentivo à melhoria da aprendizagem e à valorização das boas práticas de gestão educacional.