A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou, na última quarta-feira (25/3), a nova resolução que regulamenta a organização e o funcionamento dos Centros Estaduais de Educação Continuada (CESEC). 

A medida reforça o compromisso do Governo de Minas, por meio da SEE/MG, com a ampliação do acesso à educação e com a garantia de oportunidades para jovens, adultos e idosos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada.

Os CESECs desempenham papel estratégico ao oferecer ensino flexível, adaptado às diferentes realidades dos estudantes, promovendo não apenas o retorno à escola, mas também a permanência e a conclusão dos estudos.

Segundo a superintendente de Políticas Pedagógicas da SEE/MG, Rosely Lima, os CESECs representam uma alternativa essencial para aumentar o acesso à educação em Minas Gerais. “A resolução publicada nesta semana amplia os formatos da oferta, com o ensino fundamental em organização modular e presencial e o ensino médio nessa mesma organização, mas com parte da carga horária a distância. Também traz a possibilidade de oferta de cursos técnicos e a continuidade da certificação do estudante, tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio”, destaca.

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A resolução estabelece a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em diferentes formatos. O Ensino Fundamental anos finais será ofertado de forma presencial e modular, enquanto o Ensino Médio poderá ser cursado na modalidade a distância (EaD), com atividades presenciais e uso de plataformas digitais. Os CESECs também poderão ofertar cursos de Educação Profissional e Tecnológica, conforme a demanda local e a disponibilidade de estrutura.

Outro destaque é a possibilidade de certificação por meio dos Exames da Banca Permanente de Avaliação, que permitem ao estudante comprovar conhecimentos e concluir etapas de ensino ao longo de todo o ano.

Para garantir o acesso, especialmente de quem trabalha durante o dia, o funcionamento noturno continua obrigatório em todas as unidades. A resolução também determina que cada CESEC ofereça atendimento em pelo menos mais um turno, adequando-se às necessidades da comunidade escolar.

A resolução reforça o compromisso com a inclusão ao garantir a matrícula de todos os estudantes, sem qualquer forma de discriminação, além de prever atendimento especializado para pessoas com deficiência e acolhimento a estudantes em situação de vulnerabilidade, como refugiados.

Com prazos definidos para a conclusão das etapas, até dois anos para o Ensino Médio e até dois anos e seis meses para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, os CESECs se consolidam como uma alternativa eficiente e acessível para quem deseja retomar a trajetória escolar.

A nova resolução fortalece a política educacional de Minas Gerais ao ampliar oportunidades, flexibilizar o ensino e valorizar as diferentes trajetórias de vida dos estudantes, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais em todo o estado.