A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) realizou, nesta terça-feira (11/11), a primeira formação on-line voltada aos diretores e gestores das escolas estaduais para detalhar as próximas etapas de implementação do novo sistema de gestão do programa Caixa Escolar. A transmissão faz parte do conjunto de ações que a SEE/MG promove para modernizar a administração dos recursos e ampliar a transparência na aplicação dos valores destinados às unidades de ensino.

Durante o encontro virtual, foram apresentadas as orientações sobre migração de contas, Plano de Aplicação Financeira (PAF) e novos critérios de cálculo e prestação de contas, além de inovações que simplificam o trabalho dos gestores escolares. 

De acordo com o secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, o novo formato de planejamento e execução financeira das escolas garante mais autonomia às unidades de ensino. “Estamos lançando esse novo sistema de gestão dos recursos do Caixa Escolar e capacitando nossos servidores para que os recursos sejam de fato utilizados, da melhor maneira possível, levando sempre em consideração a realidade e necessidades específicas de cada uma das nossas escolas estaduais. É inadmissível que enviemos o recurso e ele fique parado nas dezenas de contas que existiam antes. Estamos simplificando o processo, garantindo autonomia, celeridade e reforçando a segurança e a responsabilidade fiscal”, destacou. 

Unificação e migração das contas

Uma das principais mudanças apresentadas foi a unificação das contas bancárias.  O saldo existente nas contas antigas será transferido para quatro contas gerais, para facilitar o planejamento e otimizar a gestão dos recursos:

• Alimentação Escolar – Recurso Federal;
• Alimentação Escolar – Recurso Estadual;
• Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino;
• Obras.

Os gastos relacionados ao pedagógico, apoio escolar, custeio, manutenção predial e mobiliário serão reunidos na conta Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino, permitindo maior flexibilidade e autonomia na aplicação dos valores, sempre respeitando os objetos de cada conta geral.

Simplificação de processos 

Outro destaque da live foi a explicação sobre o Plano de Aplicação Financeira (PAF), instrumento que auxilia a gestão escolar na organização dos recursos dentro do novo Sistema de Gestão Descentralizada do Caixa Escolar. 

Para o exercício de 2025, o PAF contemplará os subprogramas: Alimentação Escolar – Estadual e Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino.

Também foi anunciada a simplificação da aplicação dos recursos voltados à manutenção predial. A partir de agora, reformas de baixa complexidade, como reparos em banheiros, pintura de escolas e adequações em cozinhas, poderão ser executadas sem necessidade de autorização prévia de engenheiros das SREs, desde que respeitadas as orientações do novo Manual de Manutenção Predial – este estabelecido por uma equipe de engenheiros especializados.