A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) realizou, nesta terça-feira (17/6), uma live para apresentar a nova resolução que trata da execução financeira das Caixas Escolares da rede estadual. O objetivo foi orientar os gestores escolares e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos atualizados para utilização dos recursos públicos.

A Resolução SEE nº 5.131/2025 substitui a antiga Resolução SEE nº 3.670 de 2017, que ainda se baseava na revogada Lei Federal nº 8.666/1993. Com a mudança, as novas diretrizes passam a refletir o atual marco legal das contratações públicas, promovendo mais agilidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos nos moldes da Lei nº 14.133/21.

A transmissão, que pode ser assistida na íntegra pelo canal da SEE no YouTube, foi conduzida pelo secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, e contou com a presença da secretária de Estado Adjunta de Educação, Fernanda Neves, do subsecretário de Administração, Silas Fagundes, do superintendente de Planejamento e Finanças, Pablo Mota, e do diretor de Prestação de Contas, Adair Ribeiro.

“Essa atualização representa um avanço para a gestão escolar. A nova resolução simplifica processos, desburocratiza procedimentos e atende às demandas reais das escolas mineiras”, destacou o secretário Igor de Alvarenga.

Durante a live, o subsecretário Silas Fagundes reforçou que a escuta ativa dos gestores será fundamental para aprimorar ainda mais a norma.

“Essa é uma construção coletiva. A resolução está em vigor desde o início do ano, mas pode ser ajustada conforme as necessidades identificadas na prática. Nosso objetivo é facilitar o dia a dia dos diretores escolares”, afirmou.

Principais mudanças

A equipe técnica da SEE/MG detalhou os principais pontos da nova resolução, comparando as regras anteriores com as atuais. Um dos destaques é a redistribuição das responsabilidades: a elaboração do processo de contratação agora cabe ao presidente da Caixa Escolar, com possibilidade de delegação ao vice-presidente ou secretário. Antes, esse processo era conduzido em conjunto com a Comissão de Licitação.

Outra mudança importante está relacionada à gestão bancária. Com a nova resolução, a SEE/MG passa a abrir uma conta única para cada tipo de recurso, e não é mais permitido que a escola mantenha outras contas vinculadas à Caixa Escolar.

A seleção de fornecedores também foi simplificada. A exigência de múltiplas certidões para comprovação de regularidade fiscal e técnica foi flexibilizada. Agora, também é permitida a compra por meio de plataformas de e-commerce, tornando os processos mais ágeis. Anteriormente, a falta de empresas habilitadas obrigava a abertura de um novo processo, o que gerava atrasos.

Sobre a Caixa Escolar

A Caixa Escolar é o mecanismo pelo qual as escolas gerenciam recursos para aquisição de bens e serviços essenciais ao funcionamento da unidade. Os valores contemplam, entre outros, manutenção predial, alimentação escolar, obras, limpeza e contratação de serviços de engenharia.