O aplicativo Minha Escola MG, desenvolvido e mantido pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMG), adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

1. Utilização do Aplicativo

O aplicativo Minha Escola MG tem caráter gratuito, porém a utilização de seus serviços se restringe aos estudantes matriculados na rede estadual de ensino e seus responsáveis.

Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao aplicativo Minha Escola MG, quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.

A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema. A partir do momento em que o usuário acessa o aplicativo, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas. O aplicativo Minha Escola MG poderá se recusar ou impedir o acesso àqueles usuários que descumpram suas condições. Todas as informações sobre a navegação do usuário no aplicativo são armazenadas, como endereço IP, informações de dispositivo e páginas acessadas.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do aplicativo.

2. Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas no aplicativo são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Secretaria de Educação (SEE/MG).

Somente funcionários autorizados têm acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário. A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.

Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mail, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimada a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.

3. Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo disponibilizado neste aplicativo, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.

Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste aplicativo sem o consentimento prévio e formal da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). O uso da logomarca da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), da PRODEMGEE e da logomarca do aplicativo Minha Escola MG é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.

4. Links a Conteúdo Externo que não sejam da SEE/MG

O aplicativo Minha Escola MG pode conter links para sites ou outros conteúdos externos. A Secretaria não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros recursos.

5. Conteúdo do Aplicativo

A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) garante que as informações contidas neste aplicativo são oficiais e atualizadas.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros conteúdos, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.

A qualquer momento, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste aplicativo sem aviso prévio aos usuários.

6. Utilização de Tecnologias de Rastreamento (Cookies e Similares)

O Aplicativo Minha Escola MG da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) utiliza tecnologias de rastreamento para que o aplicativo funcione corretamente e para medir a interação dos usuários com o conteúdo.

Necessários

As tecnologias necessárias ajudam a tornar o aplicativo útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso a áreas seguras.

Nome da Tecnologia	Prazo de validade padrão	Descrição
Identificador de Sessão	Sessão	Garante que a sessão do usuário seja mantida durante o uso do aplicativo.
Configuração de Dispositivo	Sessão	Permite que o aplicativo se adapte às configurações específicas do dispositivo (tamanho da tela, etc.) do usuário.

Analíticos

As tecnologias de estatística ajudam a entender como os usuários interagem com o aplicativo, recolhendo e divulgando informações de forma anônima.

Nome da Tecnologia	Prazo de validade padrão	Descrição
_ga	2 anos	Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários.
_gid	24 horas	Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários.
_gat	1 minuto	Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação.

Outras tecnologias anônimas poderão ser utilizadas para melhoria da experiência do usuário durante a navegação no aplicativo.

7. Acesso a informações nos sistemas informatizados da SEE/MG

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário à responsabilidade administrativa, penal e civil.

O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado por meio do aplicativo Minha Escola MG da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).

Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.

8. Serviços que utilizam o protocolo seguro

Determinados serviços no aplicativo Minha Escola MG estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao backend do aplicativo da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e somente por ela serão utilizadas.

Para estabelecer essa relação de confiança entre o aplicativo e o usuário, a segurança da comunicação é gerenciada automaticamente pelo sistema operacional do dispositivo, não sendo necessária a instalação manual de certificados.