O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais – PEE, instituído pela Lei Estadual n° 23.197, de 26/12/2018, com vigência de 2018 a 2027, visa nortear as políticas públicas de educação do Estado de Minas Gerais, buscando estabelecer prioridades, diretrizes, objetivos e metas básicas, avançando para uma educação de qualidade. O Plano Estadual foi elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE (lei n° 13.005/2014), visando integrar objetivos e metas do plano nacional, traduzindo-os para a realidade territorial do estado e planejando a sua articulação às demandas municipais, a fim de que essas localidades possam adequar o planejamento nacional às suas particularidades.

O PEE é composto por 18 metas, relacionadas ao acesso e permanência dos estudantes, à melhoria da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades da educação básica e do ensino superior, à valorização profissional, ao fortalecimento da gestão democrática e à melhoria do investimento público na educação.

Para monitorar as metas, são apurados anualmente 40 indicadores provenientes de: Censo Escolar, PNAD Contínua e Censo escolar, PNAD Contínua , SEE, INEP, Censo da Educação Superior, GeoCapes, SEE/SIMAVE, Censo Escolar e RAIS, Portal da transparência MG e FJP e Secretaria de Estado de Fazenda – SEF.

Os indicadores relativos ao ano de 2024 estão atualmente em fase de apuração e está em desenvolvimento uma nova versão do Painel de Monitoramento do PEE, que substituirá a plataforma atual. O novo painel está sendo concebido já com foco nas demandas do futuro plano decenal e trará maior nível de detalhamento, buscando fortalecer a transparência, subsidiar o monitoramento contínuo e orientar ações mais precisas voltadas à promoção da equidade educacional no estado.

O monitoramento das metas e seus indicadores, apurados até o momento, bem como as ações desenvolvidas pela SEE para seu alcance, podem ser verificados no seguinte link:

Conheça como Minas está no cenário nacional

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabeleceu metas para o avanço da educação no país, estabelecendo que estados, o Distrito Federal e municípios elaborassem seus próprios planos em consonância com as diretrizes nacionais.
Para consultar a situação do estado ou seu município, acesse o mapa interativo pelo link abaixo, visualize os planos já sancionados e consulte as leis diretamente. Clique e descubra como sua região está planejando o futuro da educação!