Materiais Consultivos SGD
Materiais Consultivos do Sistema de Gestão Descentralizada (SGD)
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais disponibiliza, neste espaço, os Materiais Consultivos do Sistema de Gestão Descentralizada (SGD), com orientações, normativos e documentos de apoio voltados à gestão dos recursos descentralizados pelas unidades escolares.
Os materiais têm caráter orientativo e visam apoiar diretores, gestores escolares, equipes administrativas e Superintendências Regionais de Ensino na correta aplicação dos recursos, no planejamento, na execução e na prestação de contas, em conformidade com a legislação vigente.
Materiais consultivos:
Orientações Gerais
- Orientação para Preenchimento do PAF
- Memorando-Circular no 22/2025/SEE/SA – Orientações aos Gestores Escolares sobre o Preenchimento do PAF no SGD
- Memorando-Circular no 23/2025/SEE/SA – Orientações às Superintendências
- Regionais de Ensino sobre o PAF no SGD
- Instruções para utilização do recurso em projetos pedagógicos e atividades educacionais
- Instruções para utilização do recurso em manutenção operacional e custeio escolar
- Instruções para utilização do recurso em mobiliário e equipamentos
- Instruções para utilização do recurso em intervenção e manutenção predial
- Instruções para utilização do recurso em apoio ocupacional
- Instruções para utilização do recurso em transporte
- Resolução SEE no 5.131/2025, de 24 de fevereiro de 2025
- Instrução Normativa SA/SEE No 1/2025
- Memorando-Circular no 21/2025/SEE/SA – Orientações de Prestação de Contas para o exercício de 2025
Alimentação Escolar Estadual
- Lei no 11.947/2009 e suas alterações
- Resolução CD/FNDE no 06, de 08 de maio de 2020
- Resolução CD/FNDE no 20, de 02 de dezembro de 2020
- Resolução CD/FNDE no 21, de 8 de abril de 2021 (altera limite de venda da AGF)
- Resolução CD/FNDE no 02, de 10 de março de 2023 (altera per capitas)
- Resolução CD/FNDE no 07, de 2 de maio de 2024 (forma pagamento)
- Lei no 15.072/2004
- Decreto estadual no 47.589/2018
- Resolução SEE no 4.141/2019 (repasse estadual)
- Instrução Normativa (IN) SA/SEE No 5, de 25 de abril de 2025
Alimentação Escolar Federal
- Lei no 11.947/2009 e suas alterações
- Resolução CD/FNDE no 06, de 08 de maio de 2020
- Resolução CD/FNDE no 20, de 02 de dezembro de 2020
- Resolução CD/FNDE no 21, de 8 de abril de 2021 (altera limite de venda da AGF)
- Resolução CD/FNDE no 02, de 10 de março de 2023 (altera per capitas)
- Resolução CD/FNDE no 07, de 2 de maio de 2024 (forma pagamento)
Apoio Ocupacional
Manutenção Predial
- Instrução SEE No 02/2025 – SEE/GAB
- NBR 16280 – Reforma em edificações
- Instrução SEE No 4/2025 – SEE/GAB