Debater a educação e seus desafios atuais é fundamental para o avanço das políticas públicas no país. Por isso, o Governo de Minas, representado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), participou, nesta sexta-feira (10/4), do “ABRADE 30 ANOS – Entre conquistas e desafios, a educação como direito inegociável”, que reuniu profissionais de diferentes áreas para discutir temas estruturantes da educação brasileira.

Representando Minas Gerais, o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, ministrou a palestra “Planos Decenais e Sistemas de Ensino: Novas Responsabilidades aos entes Federados”. Em sua fala, o secretário abordou os impactos da recente aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e os avanços na implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Segundo o secretário, a participação no evento reforça a relevância do debate sobre o direito educacional e os caminhos da educação brasileira neste momento de transição. Rossieli também ressaltou os avanços recentes em Minas Gerais na articulação com os municípios e na organização das políticas educacionais. “Nesta semana, instituímos a comissão bipartite entre o Estado e as redes municipais, oficialmente, o que é uma etapa importante, e também iniciamos as perspectivas de organização do plano estadual a partir do novo Plano Nacional”.

Palestra

Durante a palestra, o secretário enfatizou que o Plano Nacional de Educação é um instrumento estratégico de planejamento de longo prazo, com diretrizes, metas e estratégias que orientam as políticas educacionais em todo o país. O novo PNE, aprovado em março de 2026, amplia esse escopo ao estabelecer 19 objetivos e 58 metas, além de mecanismos de monitoramento e avaliação contínuos.

Outro ponto central foi o Sistema Nacional de Educação, instituído por lei complementar em 2025, que cria um modelo de governança colaborativa entre União, estados e municípios. O SNE prevê instâncias como comissões intergestores e sistemas integrados de dados, com o objetivo de fortalecer a articulação entre os entes federados e garantir maior eficiência na implementação das políticas públicas.

Nesse contexto, Minas Gerais já avança na implementação dessas diretrizes, com a criação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que formaliza a colaboração entre o Estado e os municípios. A iniciativa é fundamental para alinhar estratégias, otimizar recursos e assegurar o cumprimento das metas educacionais.

A participação da SEE/MG reforça o compromisso do Governo de Minas com o fortalecimento das políticas educacionais e com a construção de soluções integradas que garantam o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes em todo o estado.