No dia em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a Escola Estadual Pedro II, na região Central de Belo Horizonte, abriu as portas para receber o governador do Estado, Romeu Zema, o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, e a secretária adjunta de Estado de Educação, Geniana Guimarães Faria, na manhã desta quarta-feira (8/3), para uma causa nobre. No prédio escolar histórico, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), foi assinado o Decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 23.904, de 2021, acerca da dignidade menstrual das mulheres em situação de vulnerabilidade social.

As ações desenvolvidas pelo Estado para garantir a distribuição gratuita de absorventes às jovens e mulheres que estejam em unidades de acolhimento no Estado; sejam discentes da rede de ensino público estadual; estejam recolhidas no âmbito das unidades prisionais no Estado; estejam acauteladas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa, contará com o envolvimento e políticas próprias de cada secretaria como a de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

Neste momento, os itens serão destinados a meninas e mulheres de até 49 anos nas unidades prisionais e socioeducativas femininas, nas escolas públicas estaduais e nas unidades de acolhimento. Desta forma, a medida dará continuidade às políticas de informações sobre a saúde integral da mulher promovidas pelo Estado. O decreto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9/3), quando começa a vigorar.

Na ocasião, o governador, Romeu Zema, ressaltou a importância desta iniciativa, que dará, principalmente, dignidade às meninas e mulheres. “Todas as escolas estaduais poderão passar a utilizar parte dos recursos que têm em caixa para fazer a aquisição dos absorventes higiênicos e disponibilizar para as alunas que solicitarem”, afirmou. Nas escolas, a estimativa é que o público de meninas a serem contempladas seja de aproximadamente 793 mil.

Além disso, destacou o governador, no sistema prisional, os itens são produzidos para atender à demanda de distribuição coordenada pela Sedese e pela Sejusp. “Essa iniciativa gera redução da pena das detentas, cria uma oportunidade de aprendizado profissional e gera renda”, explicou.

O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, cedeu gentilmente o seu momento de fala para a Secretária-Adjunta de Estado de Educação, Geniana Guimarães Faria, que ressaltou a importância deste momento para a rede estadual de ensino. Na ocasião, também foi apresentado o Programa Dignidade e Saúde em Ciclo (PDSC), que irá fomentar ações pedagógicas sobre a temática nas escolas públicas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.

“Não vamos apenas garantir o absorvente, mas também material pedagógico para discutir dentro das escolas com nossos alunos esse assunto tão importante, vinculado ao Currículo Referência de Minas Gerais. Isso mostra o quanto o Governo está presente em todas as unidades prisionais e escolas levando dignidade e respeito a quase 900 mil estudantes, meninas e mulheres”, disse Geniana que aproveitou o momento e parabenizou todas as mulheres, principalmente as que atuam na educação pública, pelo 8 de março, Dia Internacional das Mulheres.

Programa Dignidade e Saúde em Ciclo nas escolas

Para fomentar nas escolas as ações pedagógicas que tratam da temática pertinente ao ciclo menstrual, dignidade e pobreza menstrual, a SEE/MG criou o Programa Dignidade e Saúde em Ciclo (PDSC), que será realizado nas escolas públicas da rede estadual de ensino de Minas Gerais. Um documento orientador pedagógico será enviado aos gestores escolares de todas as 3.421 unidades de ensino com sugestões metodológicas para que os professores possam desenvolver o tema.

O desenvolvimento das atividades na escola, seja em contexto disciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar terá como eixo as Competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) que dialogam com o PDSC, os professores trabalharão conteúdos e práticas que potencializam as vivências dos estudantes, sensibilizando-os para que sejam capazes de cuidar de sua saúde física, mental e emocional.

Ficou instituído, ainda, que a escola deverá destinar recurso financeiro para operacionalizar o acesso ao absorvente higiênico às estudantes que necessitar, disponibilizando-o em local que não gere constrangimento e bullying.

Escola mantinha projeto que disponibiliza absorvente às alunas

Desde o início de 2022 a Escola Estadual Pedro II, que serviu de cenário para a assinatura do decreto, realiza um projeto idealizado pela professora de Artes, Samara Vilaça Xavier, que mantém o banheiro das meninas com uma caixa com absorventes íntimos descartáveis. Atualmente, a escola conta com cerca de 470 alunas com idade menstrual matriculadas nos anos finais do ensino fundamental e médio.

O projeto começou sendo realizado por alunas do 8º ano do ensino fundamental, no qual elas levavam e arrecadavam por doações os pacotes de absorventes para disponibilizá-los no banheiro da escola. O projeto foi crescendo entre os demais estudantes e as doações chegam de todos da escola, das diferentes etapas de ensino.

“O projeto estimulou a empatia de todos na escola e o cuidado umas com as outras. Se alguém esquecesse ou acontecesse algum imprevisto aqui na escola do fluxo vir, os absorventes já estão lá no banheiro. Agora estamos gratas em saber que haverá uma rede, que eles chegarão sem necessitar arrecadar as doações”, disse uma das alunas que integra o projeto, Ana Carolina Ribeiro de Oliveira, de 14 anos.

Outra estudante do 9° ano, Sofia Medeiros Melo, de 14 anos, também falou sobre o cotidiano na escola. “Caso haja alguma menina que não tenha condições, é permitido levar para casa. É muito importante, é um assunto que todos devem falar abertamente e não ser um tabu. A gente deixa um bilhetinho sempre na caixinha e é bem legal”, conta a Sofia que junto com a professora Samara, participou do evento na manhã de hoje (8/3).