Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 83 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do artigo 25 da Resolução CEE n.° 484, de 26 de outubro de 2021, do Decreto Federal n.o 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado o funcionamento do Polo de Apoio Presencial, situado na R. Osvaldo Machado Gontijo, 748, Centro, em Divinópolis, com o curso Técnico em Transações Imobiliárias, na modalidade Educação a Distância – EAD, sob a responsabilidade da ETEMG – Escola Técnica Minas Gerais, situada no município de Pouso Alegre, pelo prazo de 3 (três) anos. SRE – Pouso Alegre

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1218, de 8 de outubro de 2025, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelas escolas municipais de Cachoeira de Minas, abaixo relacionadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos:Estabelecimento de Ensino; Endereço; E.M. Anardina Francisca da Costa, Bairro Bom Jardim; E.M. Professora Rita de Cássia Campos Silva, R. Antônio Gomes, 223, Distrito do Itaim; E.M. Capitão Manoel Machado Homem, R. Bolivar Prado, 315, B. Santo Antônio. SRE – Pouso Alegre