Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE no 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de 2021, retificado em 6 de janeiro de 2023 e considerando a Lei Municipal no 4128, de 17 de dezembro de 2025, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2026, o funcionamento da Escola Municipal Lídia Regina da Silva Ferreira, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Estrada Municipal Vereador Joaquim Pires de Castro, s/n, Distrito de Angustura, em Além Paraíba, pelo prazo de 5 (cinco) anos. SER – Leopoldina

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2021, as atividades da Escola Municipal Edgar Pereira, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE n.o 709, de 23 de junho de 1995, situada na Fazenda Córrego do Pote, em Riacho dos Machados. Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento. SRE – Janaúba