Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1208, de 3 de outubro de 2025, fica renovado, a partir de 17 de outubro de 2023, o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Educar, de Ensino Fundamental, situado na Av. Guanabara, 79, B. Recanto, em Lagamar, pelo prazo de 5 (cinco) anos. SRE – Patos de Minas

Em cumprimento à decisão liminar proferida na obrigação de fazer nº 5002847-73.2025.8.13.0680, o Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, CONCEDE a servidora Débora Melo dos Santos, MaSP 11661170, o direito de participar das etapas do Processo Seletivo Interno, referente ao Edital SEE nº 07/2025, destinado a seleção de servidores efetivos da rede estadual de ensino para atuarem como mentores e tutores no projeto de formação de professores em estágio probatório - Ser Docente, conforme cronograma disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.educacao.mg.gov.br/a- secretaria/concursos-e-editais/.