Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1147, de 20 de setembro de 2025, ficam reconhecidos o Ensino Fundamental (anos finais), a partir de 5 de setembro de 2025, e o Ensino Médio, a partir de 5 de setembro de 2024, ministrados pela Escola SESI Oscar Magalhães Ferreira – Unidade II, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situada na R. Padre Manoel Rodrigues, 88, Bairro do Carmo, em Barbacena, pelo prazo de 5 (cinco) anos. SRE – Barbacena

Dispõe sobre a designação/revogação de servidores da PMMG para atuarem como ordenação de despesas, responsável técnico e administradores de segurança perante o SIAFI e SIAD na unidade de execução do TDCO SEE/PMMG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 21 e 22 do Decreto estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, no artigo 3º do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002 e no artigo 3º da Resolução nº 4.121 – SEF , de 03 de julho de 2009,