RESOLUÇÃO SEE Nº 5.189, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Resolução SEE nº 5.085, de 30 de outubro de 2024, que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Unidades de Ensino na Rede Estadual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de promover ajustes nas disposições relativas à gestão do Quadro de Pessoal e tendo em vista a legislação vigente,

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 10 de dezembro de 1987, as atividades do Curso Normal, autorizado pela Decreto no 2400, de 7 de fevereiro de 1947, ministrado pela Escola Servita Regina Pacis, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada Rua Dr. Olímpio Teixeira, 243, B. Santa Emília, em Carangola. Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso. SRE – Carangola