Instaura a Tomada de Contas Especial nº 7/2025, decorrente de irregularidades na execução do convênio nº 62.1.3.0097/2000, celebrado entre esta Secretaria de Educação e a Prefeitura Municipal de Capetinga.

Nos termos da Resolução SEE n° 4.948/2024, de 25 de janeiro de 2024, do art. 17 da Resolução SEE nº 5080, de 15 de outubro de 2024, da Resolução SEE nº 5133, de 11 de março de 2025 e da Portaria SEE nº 765, de 15 de abril de 2025, substitui, por indicação do respectivo órgão, membro integrante da Secretaria de Estado de Saúde, passando o Comitê Estadual Intersetorial Central de Busca Ativa Escolar em Minas Gerais a ser constituído pelos seguintes representantes: I - Pela Secretaria de Estado de Educação - SEE: Presidente: Cláudia Aparecida Lara Augusto; Vice-Presidente: Lúcia Helena Miranda Bastos; II - Pelo Conselho Estadual de Educação - CEE: Titular: Girlaine Figueiró Oliveira; Suplente: Ivonice Maria da Rocha; III - Pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME: Titular: Alessandro Gomes Soares; Suplente: Denize Assunção; IV - Pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação - CAOEDUC: Titular: Giselle Ribeiro de Oliveira; Suplente: Érika Jeanine Versiani de Castro; V - Pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP: Titular: Marco Antônio Territo de Barros; Suplente: Paula Guelman Davis; VI - Pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG: Titular: Neide Lemos Brito; Suplente: Karina Rotchely Rezende Alves; VII - Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social -SEDESE: Titular: Tatiana Affonso Ferreira Paiva Suplente: Carlos Alberto dos Santos Júnior VIII - Pela Secretaria de Estado da Saúde - SES: Titular: Ana Beatriz Rodrigues Porfírio; Suplente: Cristiane Roberta Pinto Tomaz. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.