Acessibilidade
Dúvidas Frequentes
Mapa do Site
Fale Conosco
Ir para rodapé
Transparência
Órgãos do Governo
Acervo de Notícias
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
A Secretaria
Quem é Quem
Princípios Institucionais
Agenda do Secretário
Sistemas SEE-MG
Superintendências Regionais de Ensino – SREs
Legislação
Concursos e Editais
Documentos Internos
Conselhos Estaduais
Conferência Estadual de Educação
Controladoria Setorial
Ações
Principais Ações, Programas e Projetos
Escolas
Painel Escolas de Minas
SIMAVE
Mapa – MG
Caixa Escolar
Censo Escolar
Documentos Digitais
Serviços
Lista de Serviços
Prestação de Contas
Contabilidade, orçamento e finanças
Exames de Ensino Fundamental e Médio
Regulação do Ensino Superior
Convênios Ativos de Estágio
Pesquisas Acadêmicas
SIAUT – Sistema para Autorização
Servidor
Escola de Formação
Avaliação de Desempenho
Inspeção Escolar
Manuais de Evolução de Carreiras
Comissão de Ética
Notícias mais buscadas:
Estão abertas as inscrições para convocação e...
Noticia
Educação divulga classificação preliminar de candidatos às...
Noticia
Começam hoje as inscrições para o concurso...
Noticia
Educação abre processo seletivo para contratação temporária...
Noticia
Diário Escolar Digital+ já está disponível para...
Noticia
documents-legislacao
Home
Legislação
Legislação
Acesse e faça download dos documentos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Apenas digite o nome do documento que será filtrado automaticamente
Portaria SEE n° 1839/2025-Colégio Cristão – Unidade 2 de Ensino Fundamental (anos iniciais).
15/09/2025 -
260 KB
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 82 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2026, a extensão dos anos finais do Ensino Fundamental, no Colégio Cristão – Unidade 2, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Professora Didi Andrade, 138, B. Santo Antônio, em Itabira, pelo prazo de 4 (quatro) anos. O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Cristão – Unidade 2, de Ensino Fundamental. SRE – Nova Era
Resolução SEE nº 5.188/2025
15/09/2025 -
64 KB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, RESOLVE: Art. 1º - Fica Anulada, a promoção referente à servidora ocupante de cargo efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionada no quadro abaixo, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5012823-94.2019.8.13.0525.