Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 16 de dezembro de 2016, as atividades do Centro Pedagógico Abecedário da Alegria, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE no 40, de 13 de janeiro de 2012, situado na R. Olavo Bilac, 823, B. Santa Mônica, em Belo Horizonte. Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento. SRE – Metropolitana C

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 68 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1045, de 3 de setembro de 2025, fica recredenciada a entidade Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino Jesus, mantenedora da Escola Dom Elizeu Van de Weijer, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na R. Rio Grande do Sul, 490, Centro, em Paracatu, pelo prazo de 5 (cinco) anos, tendo em vista o disposto no Art. 98 da Resolução CEE n. 496/2024. SRE – Paracatu