Dispõe sobre a concessão de benefício mobilidade e auxílio-alimentação, de caráter indenizatório e eventual, aos servidores formalmente designados para atuação pedagógica no acompanhamento e implementação de ações relacionadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, edição 2025.

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro pedagógico aos Professores de Educação Básica-PEB e/ou Especialista em Educação Básica-EEB, para atuarem nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, em horário distinto das atividades dos seus vínculos para execução de projetos pedagógicos e/ ou atividades educacionais voltadas para a recomposição de aprendizagens, evolução dos indicadores educacionais e a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem dos estudantes.