Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE no 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1042, de 2 de setembro de 2025, ficam reconhecidos os cursos Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Sistemas de Energia Renovável, ministrados pelo Colégio Favenorte, situado na R. Américo Soares, 217, Centro, em Janaúba, pelo prazo de 5 (cinco) anos, mantido pela entidade Sociedade Educacional Mato Verde Ltda, tendo em vista o disposto no Art. 98 da Resolução CEE no 496/2024. SRE – Janaúba

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEE No 1462, publicada em 24 de agosto de 2024. Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n.o 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.o 856, de 22 de agosto de 2024, republicado em 30 de agosto de 2025, fica autorizado o funcionamento da Escola de Cursos Técnicos Santa Marcelina, com os cursos Técnico em Análises Clínicas, com Qualificação Profissional de Auxiliar de Laboratório da Saúde, Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Tradução e Interpretação de Libras, pelo prazo de 2 (dois) anos, e Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, situada na Praça Annina Bisegna, 40, Centro, em Muriaé. *Republicada por motivo de republicação do Parecer CEE no 856, de 22 de agosto de 2024, republicado em 30 de agosto de 2025. SRE – Muriaé