Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE no 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 944, de 13 de agosto de 2025, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelas escolas municipais de Abadia dos Dourados, abaixo relacionadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos: Estabelecimento de Ensino; Endereço; E.M. Edmundo Antônio Pereira, Fazenda Bonsucesso; E.M. Heitor José de Oliveira, Fazenda Capão da Cruz; E.M. Luiz Garcia Sobrinho, Av. Dona Baldoína, 1335, B. Alto Abadiense; E.M. de Palmitos, Fazenda de Palmitos SRE – Monte Carmelo

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 77 da Resolução CEE no 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica autorizada, a partir de 29 de setembro de 2023, a mudança de prédio da entidade Escola João e Maria Ltda – ME, da R. Nossa Senhora do Livramento, 1139, B. Jardim Santo Antônio, em Piumhi, para a R. Ramiro Júlio Ferreira, 212, Centro, no mesmo município, mantenedora do Colégio Presbiteriano de Piumhi. SRE – Passos