Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 9 de dezembro de 2008, as atividades da Escola de Educação Especial APAE Jarbas Anselmo Dutra, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE n.o 357, de 7 de abril de 2000, situada na R Jequitibá, 226, Fundos, Centro, em Sericita. Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento. SRE – Ponte Nova

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 941, de 8 de agosto de 2025, fica reconhecido, a partir de 5 de dezembro de 2019, o Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Municipal Prudente de Moraes, de Ensino Fundamental (anos finais), situada na Fazenda Levantina, s/no, Vila São Geraldo, B. Jaguari do Meio, em Camanducaia, pelo prazo de 5 (cinco) anos. SRE – Pouso Alegre