Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.o 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 11 de março de 2024, as atividades da Escola Municipal Maria Aparecida Lacerda de Freitas, de Ensino fundamental (anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE n.o 7241, de 5 de fevereiro de 1994, situada na Praça da Matriz, s/n.o, Povoado de Barreiros, em Recreio. Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento. SRE – Leopoldina

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEE No 703, publicada em 8 de abril de 2025. Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 273, de 1° de abril de 2025, republicado em 22 de agosto de 2026, fica renovado, o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, ministrado pela Escola Técnica Evolução, situada na R. Gonçalves Dias, 130, B. Floresta, em Chalé, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2 de fevereiro de 2024, mantida pela entidade Eliete Pereira de Britos Rodolfo – ME. *Republicada por motivo de republicação do Parecer no 273, de 1° de abril de 2025, republicado em 22 de agosto de 2026. SRE – Manhuaçu