Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 105 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica autorizada, a partir de 28 de abril de 2025, a mudança de prédio do Centro de Educação Continuada - CESEC Valdir Pinheiro de Lacerda (ID 312479), da R. Artur Lobato, N.º 117, Centro, no município de Mutum para a R. Olegário Maciel, N.º 126, Centro, no mesmo município. SRE – Manhuaçu

Nos termos do artigo artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir de 2 de junho de 2025 o funcionamento do Polo de Apoio presencial situado na R. Reinaldo Viana, n.º 555, B Morada do Sol (Bico da Pedra), município de Janaúba, com o Curso Técnico em Planejamento e Controle da Produção, sob a responsabilidade da Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/CEPT/Unimontes. A autorização concedida por esta Portaria é válida pelo prazo de 2 (dois) anos. SRE – Janaúba