A REVISTA EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÕES é um periódico eletrônico anual, promovido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG). O principal propósito desta publicação é difundir estudos científicos, legislações e outras contribuições relevantes relacionadas às temáticas educacionais contemporâneas em Minas Gerais. Para consultar as diretrizes e orientações para submissão de artigos acesse o Edital 01/2026, que detalha os requisitos para a próxima edição da revista. O período de submissão de trabalhos científicos ocorrerá de 30 de junho de 2026 a 07 de agosto de 2026.

Reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal Geraldo de Assis, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Martinho Campos.