Acessibilidade

Boletim de Legislações e Normas n.°36, Abril de 2023

Leis e Decretos

  • Lei N° 24313, de 28 de abril de 2023 – Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 48.608, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar. 

Gabinete SEE/MG

  • RESOLUÇÃO SEE Nº 4.843, de 20 de Abril de 2023, que torna sem efeito a publicação da retificação da Resolução SEE nº 4.591, de 03 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, em 15 de abril de 2023.
  • NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÕES Nº 01/2023 – SEE/CEE – PLENÁRIO, de 15 de abril de 2023, que dispõe sobre a continuidade da implementação da reforma do Ensino Médio, de acordo com a Lei Federal nº 13.415/2017, em todo o território e no Sistema de Ensino de Minas Gerais.
  • RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEE Nº 4.591, de 03 de Julho de 2021 e retificada em 15 de abril de 2023, que altera valor de vale transporte e alimentação para alunos do Trilhas de Futuro.
  • RESOLUÇÃO SEE Nº 4841, de 14 de abril de 2023, que Institui o Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar como articulador de ações e estratégias conjuntas de prevenção e enfrentamento da violência e Promoção da Cultura de Paz das unidades públicas e privadas de ensino do Estado de Minas Gerais.
  • RESOLUÇÃO SEE Nº 4.834, de 13 de abril de 2023, que dispõe sobre a participação de servidores da Secretaria de Estado de Educação em cursos de aperfeiçoamento profissional e de pósgraduação lato sensu (especialização e MBA) e stricto sensu (mestrado e doutorado), ofertados por instituições de ensino superior com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação, e dá outras providências

SG – Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos

SA – Subsecretaria de Administração

SB – Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

SE – Subsecretaria de Articulação Educacional