Plano Estadual de Educação

O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais – PEE, instituído pela Lei Estadual n° 23.197, de 26/12/2018, tem como objetivo nortear as políticas públicas de educação do Estado de Minas Gerais, buscando estabelecer prioridades, diretrizes, objetivos e metas básicas, avançando para uma educação de qualidade. O Plano Estadual foi elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE (lei n° 13.005/2014), visando integrar objetivos e metas do plano nacional, traduzindo-os para a realidade territorial do estado e planejando a sua articulação às demandas municipais, a fim de que essas localidades possam adequar o planejamento nacional às suas particularidades.

O PEE é composto por 18 metas, relacionadas ao acesso e permanência dos estudantes, à melhoria da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades da educação básica e do ensino superior, à valorização profissional, ao fortalecimento da gestão democrática e à melhoria do investimento público na educação.

Anualmente, a Secretaria de Estado de Educação realiza a apuração dos indicadores relacionados às metas do PEE, de forma a monitorar os avanços da política educacional no estado e direcionar suas estratégias e ações. Os dados são obtidos através de bases de dados oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tais como Censo Escolar, Censo da Educação Superior, Censo Populacional, PNAD – Contínua, entre outras, uma vez que tratam-se de informações relativas a todo o estado de Minas Gerais, incluindo as demais redes educacionais. Importante destacar que 15 das 18 metas foram estruturadas a partir de um planejamento de longo prazo para a Educação de Minas Gerais, de forma a serem atingidas até o final do último ano de vigência do PEE, ou seja, em 2027. Até a presente data, o status de atingimento das metas é o que está representado a seguir: