Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE no 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de 2021, retificado em 6 de janeiro de 2023 e considerando a Lei Municipal no 2614, de 8 de setembro de 2025, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2027, o funcionamento da Escola Municipal Ângela Maria Barbosa, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Maria Barbosa, 75, Distrito de Ribeirão da Folha, em Minas Novas, pelo prazo de 5 (cinco) anos. SRE – Diamantina

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 10 de dezembro de 2021, as atividades da Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais) e da EJA – Ensino Médio, autorizadas pela Portaria SEE no 003, de 24 de dezembro de 1991, ministradas pelo Colégio São Luís Gonzaga, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. General Carneiro, 397, B. Sagrada Família, em Belo Horizonte. Ficam revogados os atos de autorização concedidos à Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais) e da EJA – Ensino Médio. SRE – Metropolitana A