Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 998, de 14 de agosto de 2025, fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal Professora Neuza Maria Trindade Pereira, de Ensino Fundamental, situada na Estrada José de Paiva e Silva, Km 16,6, s/no, Bairro do Paiol, em Sapucaí Mirim, pelo prazo de 5 (cinco) anos. SRE – Itajubá

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 18 de janeiro de 2017, as atividades da Escola Municipal Serra da Prata, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE n.o 200, de 19 de abril de 1977, situada na Fazenda Serra da Prata, em Argirita. Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento. SRE – Leopoldina