Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 664, de 1° de julho de 2025, fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pelas escolas municipais de Paracatu, abaixo relacionadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Estabelecimento de Ensino; Endereço;E. M. Bernardino de Faria Pereira; Fazenda Mundo Novo, E. M. Altina de Paula Souza; Condomínio Projeto Entre Ribeiros, E.M. Afonso Novais Pinto; Fazenda Porto Buriti, Centro Municipal Educacional Coraci Meireles de Oliveira; R. Cristal, 351, B. Amoreiras II. SRE – Paracatu

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 664, de 1° de julho de 2025, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelas escolas municipais de Paracatu, abaixo relacionadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos.Estabelecimento de Ensino; Endereço; E.M. Raimundo José de Santana; Fazenda João Gomes, E. M. Nilo Sadok; R. Expedicionário Geraldo Costa Bezerra, 120, B. Vila Cristiano. SRE – Paracatu