Atualiza integrantes da Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

Art. 1º - Ficam Anuladas as promoções referentes aos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo: MARTA DA SILVA BEBIANO e outros, em decorrência de Processo Administrativo.