Acessibilidade
Dúvidas Frequentes
Mapa do Site
Fale Conosco
Ir para rodapé
Transparência
Órgãos do Governo
Acervo de Notícias
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
A Secretaria
Quem é Quem
Princípios Institucionais
Agenda do Secretário
Sistemas SEE-MG
Superintendências Regionais de Ensino – SREs
Legislação
Concursos e Editais
Documentos Internos
Conselhos Estaduais
Conselho Estadual de Educação
Conferência Estadual de Educação
Controladoria Setorial
Ações
Principais Ações, Programas e Projetos
Escolas
Painel Escolas de Minas
SIMAVE
Mapa – MG
Caixa Escolar
Censo Escolar
Documentos Digitais
Serviços
Lista de Serviços
Prestação de Contas
Contabilidade, orçamento e finanças
Exames de Ensino Fundamental e Médio
Regulação do Ensino Superior
Convênios Ativos de Estágio
Pesquisas Acadêmicas
SIAUT – Sistema para Autorização
Servidor
Escola de Formação
Avaliação de Desempenho
Inspeção Escolar
Manuais de Evolução de Carreiras
Comissão de Ética
Plano de Integridade 2026 – SEE/MG
Notícias mais buscadas:
Estão abertas as inscrições para convocação e...
Noticia
Educação divulga classificação preliminar de candidatos às...
Noticia
Começam hoje as inscrições para o concurso...
Noticia
Educação abre processo seletivo para contratação temporária...
Noticia
Diário Escolar Digital+ já está disponível para...
Noticia
documents-legislacao
Home
Legislação
Legislação
Acesse e faça download dos documentos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Apenas digite o nome do documento que será filtrado automaticamente
Portaria SEE n° 2199/2026-Escola Técnica Uniaraxá.
27/08/2026 -
110 KB
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.o 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, dos artigos 58 e 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n.o 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.o 1400, de 22 de agosto de 2026, fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade mantenedora Fundação Cultural de Araxá e autorizado o funcionamento da Escola Técnica Uniaraxá, com os cursos Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Agropecuária, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Agropecuária, Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, com Qualificação Profissional Técnica de Agente de Inclusão Digital em Centros Públicos de Acesso à Internet, e Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais, com Qualificação Profissional Técnica de Mecânico de Máquinas Industriais, situada na Av. Ministro Olavo Drummond, no 5, B. São Geraldo, em Araxá, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. SRE – Uberaba
Portaria SEE n° 2200/2026-Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC.
27/08/2026 -
109 KB
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n.o 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.o 1396, de 22 de agosto de 2026, fica autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Computação Gráfica, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente de Produção Gráfica, Técnico em Design Gráfico, com Qualificação Profissional Técnica de Ilustrador, Técnico em Programação de Jogos Digitais, com Qualificação Profissional Técnica de Programador de Jogos Eletrônicos, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, e Técnico em Eventos, com Qualificação Profissional Técnica de Organizador de Eventos, pelo prazo de 12 (doze) meses, no Centro Técnico Profissional de Uberaba, situado na Av. Leopoldino de Oliveira, 4245, B. Mercês, em Uberaba, mantido pela Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC. SRE – Uberaba