Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.o 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1154, de 29 de agosto de 2026, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Professora Adelaide Maria Fleming Bacelar, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R Dona Maria Josefina, 135, B. Novo Horizonte, em Itamonte, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2 de julho de 2023. SRE – Caxambu

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir de 04 de fevereiro de 2026, o funcionamento do curso técnico em Agronegócio na EE Mamede Pacífico de Almeida (ID 80047), situada na R. Antônio Marques Evangelista, nº 188, Centro, no município de Engenheiro Navarro. A autorização concedida por esta Portaria é válida pelo prazo de 10 (dez) anos, estando a oferta de novas turmas, na escola supracitada, condicionada à previsão no Plano de Atendimento Escolar. SRE – Montes Claros