Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.o 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n.o 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.o 1509, de 23 de setembro de 2024, fica autorizado o funcionamento da Especialização Profissional Técnica em Instrumentação Cirúrgica, ministrada pela Escola Técnica Vanguarda, situada na Praça Coronel Ribeiro, 19, Centro, em Montes Claros, pelo período de 20 de dezembro de 2025 a 31 de agosto de 2026, mantida pela entidade Tempus Educacional Ltda – ME, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição dos documentos. SRE – Montes Claros

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.o 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, dos artigos 58 e 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n.o 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.o 1511, de 23 de setembro de 2026, fica credenciada, a entidade mantenedora Escola Técnica Muriaé Ltda – ME, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e autorizado o funcionamento da GPTEC Escola Técnica, com os cursos Técnico em Administração, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Assistente Administrativo e de Assistente de Planejamento e Controle de Produção, Técnico em Contabilidade, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Auxiliar de Contabilidade e de Auxiliar Financeiro, Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Farmácia, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Balconista de Farmácia e de Auxiliar de Farmácia de Manipulação, e Técnico em Serviços Jurídicos, com Qualificação Profissional Técnica de Atendente de Judiciário, situada na R. Benedito Valadares, 513, B. Barra, em Muriaé, todos pelo prazo de 18 (dezoito) meses. SRE – Muriaé