Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 886, de 25 de julho de 2025, fica reconhecido, a partir de 21 de junho de 2025, o curso Técnico em Agrimensura, na modalidade Educação a Distância - EaD, ministrado pelo CETMIG – Centro de Ensino Técnico Minas Gerais, situado na Avenida do Contorno, 10.185, B. Prado, em Belo Horizonte, pelo prazo de 5 (cinco) anos, mantido pela entidade CESMIG – Centro de Ensino Superior Minas Gerais Ltda. SRE – Metropolitana B

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n.o 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo 25 da Resolução CEE n° 484, de 26 de outubro de 2021, e considerando o Parecer CEE n.o 926, de 25 de julho de 2025, fica autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, na modalidade presencial, e do curso Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, na modalidade Educação a Distância – EAD, no Colégio Vicaly, situado na Av. Amazonas, 86, Centro, em Betim, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, mantido pela entidade Sistema de Ensino Superior Cidade de Betim Ltda – ME. SRE – Metropolitana B