Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.o 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de março 2023, as atividades da Escola Municipal Padre Apetche, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE n.o 8258, de 13 de janeiro de 1998, situada no Povoado da Jurema, em Passa Quatro. Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento. SRE – Caxambu

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.o 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1370, de 21 de agosto de 2026, fica reconhecido o curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino Médio, em regime de alternância, ministrado pela Escola Família Agrícola de Virgem da Lapa, de Ensino Fundamental (anos finais), situada na Fazenda Beira do Rio Araçuaí, Comunidade Quilombola de Cardoso, em Virgem da Lapa, pelo prazo de 5 (cinco) anos, mantida pela entidade Movimento Pró – Escola Família Agrícola no Vale do Jequitinhonha – MOPEFAV. SRE – Araçuaí