Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n.o 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.o 916, de 25 de julho de 2025, fica autorizado o funcionamento do curso Técnico em Segurança do Trabalho, com Qualificação Profissional Técnica de Agente de Observação de Segurança, no Instituto de Educação Moriá – Congonhas, situado na R. Joaquim Frederico Ronck, 105, B. Praia, em Congonhas, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, mantido pela entidade Nilceia Bastos Sereno – ME. SRE – Conselheiro Lafaiete

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 7 de julho de 2016, as atividades do curso Técnico em Edificações, autorizado pela Portaria SEE no 215, de 4 de fevereiro de 2014, ministrado pelo Centro Educacional Equilíbrio Salinas, situado na Av. Frederico Leão Bittencourt, 67, Centro, em Salinas. Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao curso Técnico em Edificações. SRE – Araçuaí