Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 867, de 22 de julho de 2025, ficam reconhecidos os cursos Técnico em Comércio e Técnico em Serviços Jurídicos, ministrados pelo Centro Técnico Profissional de Barbacena, situado na R. Doutor Antonino de Sena Figueiredo, 807, B. Santa Tereza I, em Barbacena, pelo prazo de 5 (cinco) anos, mantido pela entidade Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC. SRE – Barbacena

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal no 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.o 875, de 23 de julho de 2025, fica autorizado o funcionamento do Centro Técnico Profissional de Barbacena – Unidade III, com os cursos Técnico em Alimentos, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente de Laboratório Industrial, Técnico em Produção de Áudio e Vídeo, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente de Produção, e Técnico em Veterinária, com Qualificação Profissional Técnica de Cuidador de Animais, situado na Rodovia MG 338 – Km 12, s/no, Colônia Rodrigo Silva, em Barbacena, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, mantido pela entidade Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC. SRE – Barbacena