Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.º 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir de 10 de fevereiro de 2025, o funcionamento do curso técnico em Recursos Humanos, na EE Antônio Soares Cruz (ID 79464), situada na R. Adão Honório, nº 138, B. Centro, no município de Guaraciama. A autorização concedida por esta Portaria é válida pelo prazo de 10 (dez) anos, estando a oferta de novas turmas, nas escolas supracitadas, condicionada à previsão no Plano de Atendimento Escolar. SRE- Montes Claros Cláudia Aparecida Lara Augusto Subsecretária de Articulação Educacional Publicada em 12/07/2025

Dispõe sobre a seleção de candidatos para o ingresso em cursos técnicos profissionalizantes ofertados por meio da 6ª Edição do Projeto Trilhas de Futuro.