Dispõe sobre a constituição da Comissão e Subcomissões responsáveis pela avaliação e reavaliação de materiais permanentes no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e revoga a Resolução SEE nº 1.851, de 26 de maio de 2011, e a Resolução SEE nº 5.162, de 21 de maio de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.