Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n.o 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1175, de 3 de setembro de 2026, fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal Floriano Peixoto, de Ensino Fundamental, situada na R. José Severino Botelho, 194, Distrito de Cercado, em Uruana de Minas, pelo prazo de 5 (cinco) anos. SRE – Unaí

Regulamenta a continuidade do Programa Passaporte Mineiro do Conhecimento, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e da Fundação Helena Antipoff, e estabelece suas diretrizes, critérios e procedimentos de execução.