Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, dos artigos 58 e 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal no 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.o 1297, de 25 de outubro de 2025, fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade mantenedora Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda e autorizado o funcionamento da Escola Estácio de Belo Horizonte – Unidade Venda Nova, com os cursos Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Técnico em Informática e Técnico em Edificações, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, e Técnico em Administração, pelo prazo de 12 (doze) meses, situada na R. Padre Pedro Pinto, 628, B. Venda Nova, em Belo Horizonte. SRE – Metropolitana C

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Bocaiúva: Escola; Endereço; Ato autorizativo; Data de Encerramento; E.M. José Alexandre Queiroga, Fazenda Ponte Queimada, em Terra Branca, Portaria SEE n.o 142, de 25/4/1979, 19/12/2022; E.M. Luiza Martins Amaral, Povoado de Cordeiros, Portaria SEE n.o 002, de 8/3/1986, 22/12/2020; E.M. Inês Moreira Andrade, Vila Terezinha, Distrito de Engenheiro Dolabela, Lei Municipal no 2176, de 29/12/1992, 22/12/1995. Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos. SRE – Montes Claros